Foi sancionada nesta segunda-feira (16/09) a Lei nº 25.483/2025, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Transporte Seguro.
A nova legislação tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos do transporte clandestino e promover o uso de alternativas seguras, com foco na prevenção de acidentes, na valorização da vida e na fortalecimento da mobilidade segura em Minas Gerais.
Transporte clandestino ainda preocupa em Minas
O cenário da segurança viária em Minas Gerais segue preocupante. Em 2024, o Estado liderou o ranking nacional de acidentes de trânsito, com 9.296 ocorrências, segundo levantamento do Portal do Trânsito. Nas estradas federais que cortam Minas, 794 mortes foram registradas no mesmo ano, de acordo com o Estado de Minas.
Parte desse problema está ligada à atuação de serviços de transporte sem autorização. Entre 2022 e 2024, centenas de veículos foram removidos por atuarem de forma clandestina, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), que vem intensificando as fiscalizações nas rodovias estaduais e em áreas urbanas.
Em nível federal, a Polícia Rodoviária Federal também reforçou o combate ao transporte irregular, com destaque para a Operação Embarque Legal I, realizada em dezembro de 2024, com foco na fiscalização de ônibus e micro-ônibus de passageiros.
Informação como política de prevenção
A nova lei prevê campanhas educativas em mídias tradicionais e digitais, além de ações nas escolas e parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Também autoriza o Estado a incentivar o uso de plataformas e aplicativos que conectem os cidadãos a serviços de transporte seguros e com origem confiável.
“Essa política nasce da necessidade de alertar a população sobre um risco muitas vezes invisível. O transporte clandestino coloca vidas em perigo diariamente, e o Estado precisa assumir seu papel de orientar, educar e prevenir”, explica Maria Clara Marra.
A deputada destaca que a medida busca alcançar, principalmente, as pessoas que recorrem ao transporte clandestino por falta de opção ou por desconhecimento dos riscos envolvidos.
Leis já sancionadas
Essa conquista integra um conjunto de leis que refletem o compromisso de Maria Clara Marra com quem vive, trabalha e circula pelas estradas mineiras.
Lei nº 24.936/2024 – Estabelece diretrizes para a política de conscientização sobre a convivência harmônica entre pessoas, veículos automotores e ferrovias;
Lei nº 24.980/2024 – Cria o Selo Amigo do Motorista, concedido a empresas que oferecem pontos de apoio adequados aos caminhoneiros nas rodovias do Estado;
Lei nº 25.483/2025 – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Transporte Seguro, com foco no combate ao transporte clandestino.
A deputada segue em diálogo constante com os órgãos competentes e reforça seu compromisso com uma mobilidade mais justa, segura e eficiente para todos os mineiros.
